Christian Teixeira Advogados Tributaristas

24 de setembro de 2019

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte.

Após intensos debates no âmbito do Congresso Nacional – e tendo a sua origem na Medida Provisória n. 881, 30 de abril de 2019 −, foi […]

29 de agosto de 2019

Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ

Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi […]

11 de junho de 2019

Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples

As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso porque o Congresso […]

13 de julho de 2018

CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte […]