Christian Teixeira Advogados Tributaristas

18 de outubro de 2019

Governo edita MP do Contribuinte Legal para estimular regularização de dívidas junto à União

Legislação regulamenta “transação tributária” e prioriza a busca de soluções negociadas de conflitos fiscais. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (16/10), em cerimônia no […]

14 de outubro de 2019

É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ

É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi […]

7 de outubro de 2019

O seguro como meio de garantia na execução fiscal

Desde 2014, com a alteração da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) pela Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios […]

30 de setembro de 2019

Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf

Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro que ela foi realizada apenas para […]