Tributação

10 de julho de 2020

Segundo STJ, não há incidência de IPI no mero deslocamento do produto

Em decisão recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao rejeitar um recurso da Fazenda Nacional, assentou que não há incidência do Imposto sobre […]

3 de julho de 2020

RFB e PGFN prorrogam suspensão de procedimentos e atos até 31 de julho

Diante das novas Portarias publicadas nesta semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram até 31 de julho a […]

26 de junho de 2020

PORTARIA PGFN nº 14.402/2020: TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL

Na última semana, foi publicada a Portaria PGFN nº 14.402/2020, instituindo uma nova modalidade de transação dos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a […]

30 de setembro de 2019

Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf

Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro que ela foi realizada apenas para […]